O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as leis aplicadas para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram significativas mudanças neste ano, levantando diferentes debates sobre a segurança no trânsito.
Com tantas alterações e divergências de opiniões, o que realmente foi aprovado e o que muda para os condutores?
Neste artigo, a Universo AGV te explica todas as novas determinações legais da carteira de motorista.
Tirar a CNH está cada vez mais fácil, mas é importante estar atento às novas regras
As alterações nas leis de Carteira Nacional de Habilitação tiveram início em fevereiro de 2026, após o fim da obrigatoriedade das 20h aula práticas e de contrato com autoescolas para obter a carteira de motorista. Além disso, o teste teórico passou a ser gratuito e disponível online.
Com as mudanças na obtenção da carteira, novas medidas no exame de aprovação e na renovação do documento foram necessárias.
De acordo com o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, a atualização das regras visa aproximar o exame da realidade prática, evitando a supervalorização de situações de baixo impacto real no trânsito. “O modelo nacional de exame prático adotado neste manual está alicerçado em análises técnicas, dados de sinistros (acidentes) e evidências relacionadas à dinâmica da circulação viária, de modo a atribuir maior relevância avaliativa às condutas que efetivamente comprometem a segurança”, afirma o texto do documento legal.
CNH do Brasil: a digitalização da carteira de motorista brasileira
A partir deste ano, o cadastro para obtenção da CNH é possível pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes.
Como dito anteriormente, agora é possível completar o curso teórico de habilitação digital e gratuitamente. Os brasileiros têm acesso às aulas por meio da plataforma CNH do Brasil, porém também é possível optar pelas aulas teóricas em autoescolas.
Para a fase prática da prova, os brasileiros podem escolher entre contratar autoescolas ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran e cursar a quantidade de aulas que julgar necessária, sem carga horária mínima.
A escolha e contato das autoescolas e instrutores cadastrados pelos alunos pode ser feita a partir da CNH do Brasil. Além disso, a plataforma também possibilita o agendamento e o pagamento digital das etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.
Carteira Digital de Trânsito – CDT:
O aplicativo da carteira digital de trânsito também configura uma das medidas de atualização, simplificação, redução de custos e implementação tecnológica para a área.
Com a CDT, os motoristas podem acessar a CNH Digital e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV Digital.
Além disso, a Carteira Digital também possibilita:
Compartilhar o CRLV;
Verificar o Principal Condutor e;
Gerar o boleto das infrações, com desconto.
A nova etapa para obtenção e renovação da CNH: o exame toxicológico
Outra novidade adotada no segundo semestre deste ano é a aplicação do teste toxicológico após a prova prática de direção para as primeiras habilitações A e B, antes obrigatória apenas para as categorias C, D e E, equivalentes a transporte de cargas, coletivo e combinações com unidades acopladas.
A adoção do exame toxicológico para todas as categorias foi aprovada pelo Projeto de Lei nº 15.153/2025, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e prevenir possíveis acidentes causados em decorrência do uso de psicoativos.
Para a carteira de habilitação, é realizado o exame toxicológico de larga janela de detecção, possível a partir de amostras de cabelos, pelos ou unhas. Esse tipo de teste é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em até 90 dias antes da coleta.
É importante destacar que o uso de substâncias psicoativas decorrentes de tratamento médico deve ser comprovado no Posto de Coleta Laboratorial (PCL) com um laudo de prescrição médica. Com a comprovação do uso medicinal, o direito à Carteira de Habilitação é assegurado.
A reprovação no exame pode acontecer pelo uso de diferentes tipos de substância, veja:
| CLASSE | SUBSTÂNCIA |
| Anfetaminas |
Femproporex, Mazindol, Anfepramona, Dietilpropiona, Rebite, Nobésio, Arrebite ou Bolinha, MDA, MDMA, Ecstasy, Bala
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| Metanfetamina |
Metanfetamina, Cristal, Ice, Tina, Meth, Speed
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| Cocaína | Cocaína, Benzoilecgonina, Norcocaína, Cocaetileno, Crack, Bazuca, Óxi, Merla |
| THC/Canabinoides |
Delta 9 THC, Maconha, Skank, Beck, Marijuana, Banza, Haxixe, Fininho
|
| Opiáceos/ Opioides |
Codeína, Morfina, 6-Acetilmorfina, Heroína, Cavalo, Cavalete, Chnouk, H, Heroa, Pó, Poeira
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| Outros | Mazindol (remédio para emagrecimento) |
Fonte: toxicologia Pardini e médica Aryadyne Bueno.
A facilidade e economia no trânsito está cada vez maior
Nos últimos anos, cada vez mais motoristas brasileiros vêm protegendo os seus veículos com um modelo acessível e qualificado: a proteção veicular, e deixando de lado o modelo tradicional de seguro.
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O modelo coletivo distribui os riscos entre todos os associados, o que torna a contribuição mensal significativamente mais acessível do que alternativas de seguros tradicionais, sem abrir mão de uma cobertura confiável.
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