
A decisão do Conpresp ocorreu após a demolição de três edificações que faziam parte de um conjunto proposto para preservação, incluindo um sobrado na Rua Canuto do Val, que foi destruído no mês passado. O pedido de tombamento tramitava na prefeitura há mais de cinco anos.
Com a abertura do processo, os 62 imóveis passam a ter proteção provisória, impedindo demolições e intervenções não autorizadas pelos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio. O tombamento definitivo ainda depende da conclusão dos estudos técnicos e de uma nova deliberação do Conpresp.
A proposta surgiu de um levantamento realizado em junho de 2021 pelo sociólogo Matheus Lima Gonçalves de Oliveira, que inicialmente identificou 60 imóveis com relevância histórica e arquitetônica.
Durante a análise, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) incluiu novos pedidos e selecionou 62 edificações, agrupadas em 28 bens ou conjuntos, para o processo de tombamento. As três construções demolidas foram excluídas da lista final.
Entre os bens a serem protegidos estão a Igreja de Santa Cecília, localizada no largo homônimo, casarões, sobrados, edifícios residenciais e conjuntos habitacionais construídos em diferentes períodos da urbanização da região.
O DPH, órgão técnico da Prefeitura de São Paulo, é responsável por avaliar projetos de intervenções em bens tombados, emitir pareceres e fiscalizar a conservação do patrimônio histórico da cidade. O Conpresp, por sua vez, é o colegiado que decide sobre tombamentos e aprova ou rejeita projetos relacionados a imóveis protegidos. O DPH realiza a análise técnica e apresenta recomendações, enquanto a decisão final cabe ao Conpresp.
Edificações propostas para tombamento
O estudo apresentado ao Conpresp inclui construções de diferentes épocas e estilos arquitetônicos, com o objetivo de preservar exemplares representativos das formações e transformações urbanas de Santa Cecília.
Entre os imóveis sugeridos estão a Igreja de Santa Cecília, inaugurada em 1901, e a Igreja Presbiteriana Unida, situada na Rua Helvétia. O Palacete Momo, na Rua Vitorino Carmilo, e o Edifício Frederico Abranches, que representa a arquitetura art déco, também fazem parte da proposta.
A lista ainda inclui conjuntos residenciais, como a Vila Adelaide, composta por aproximadamente 12 casas, além de edificações que abrigam comércios tradicionais do bairro.
Em um parecer favorável à abertura do processo de tombamento, o DPH ressaltou a importância de preservar a diversidade de estilos e tipos de construções, além de elementos que contribuem para a paisagem e a identidade histórica da região.
A proposta não inclui o tombamento de todo o bairro, mas visa proteger imóveis específicos localizados em várias ruas de Santa Cecília. O conselho poderá também estabelecer uma área de proteção de 300 metros ao redor de cada imóvel, conhecida como área envoltória.
No dia 17, o Coletivo Pró-Higienópolis enviou um documento ao Conpresp, expressando apoio à abertura do processo e solicitando ações urgentes para evitar novas demolições.
O coletivo argumentou que a renovação urbana deve ser compatível com a conservação das construções históricas e da paisagem cultural do bairro, além de pedir que, caso a proposta seja aprovada, os proprietários sejam notificados imediatamente sobre a proteção provisória.
A história de Santa Cecília está ligada à expansão de São Paulo no final do século XIX, quando a região passou por um processo de urbanização que também resultou na formação do bairro de Higienópolis.
Como funciona o tombamento provisório
Conforme a legislação municipal, a abertura de um processo de tombamento confere aos bens em análise o mesmo regime de proteção dos que já estão tombados, até que o Conpresp tome uma decisão final.
Isso significa que os proprietários não poderão realizar demolições e precisarão de autorização dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio para realizar reformas ou intervenções que alterem as características protegidas das edificações.
A proteção provisória visa evitar que imóveis considerados de interesse histórico e cultural sejam descaracterizados ou destruídos enquanto o poder público avalia a necessidade de sua preservação.
