
No dia 12 de novembro, uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF), resultou no resgate de uma mulher que passou 35 anos em condições de trabalho análogas à escravidão. Durante a fiscalização, foi apurado um total de R$ 1,7 milhão em direitos trabalhistas devidos pelos empregadores.
A mulher, de 59 anos, revelou ter vivido em um ambiente de exploração, vulnerabilidade social e privação de direitos. Durante todo esse tempo, não teve acesso à educação e foi forçada a se separar de seu filho ainda bebê, pois a empregadora não permitiu que ela permanecesse com a criança. Desde então, não teve mais contato com ele.
Na operação, os auditores encontraram a mulher em condições extremamente precárias, morando em um quarto isolado no andar superior da residência, próximo ao quintal onde estavam quatro cães que ela também cuidava.
O acúmulo de fezes dos animais gerava um forte odor no ambiente. Além disso, não havia móveis adequados para guardar seus pertences, que eram armazenados em caixas de papelão.
A mulher também se viu obrigada a utilizar vasilhames para suas necessidades durante a noite, uma vez que o banheiro designado a ela ficava longe de seu quarto. Os banhos eram realizados em uma bacia, pois o banheiro não possuía ralo para o escoamento da água.
As condições em que vivia eram drasticamente diferentes das instalações da família empregadora, que eram bem cuidadas.
Além das tarefas domésticas, que incluíam limpeza da casa, lavagem de roupas e cuidados com os animais, a mulher era obrigada a trabalhar em uma feira, organizando produtos e atendendo clientes, além de acompanhar a empregadora nas compras na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
De 1991 a 2019, ela trabalhou na feira duas vezes por semana, nas quintas-feiras e domingos. Após esse período, sua atividade na feira foi reduzida para apenas aos domingos, sempre sem receber qualquer pagamento ou direitos trabalhistas.
Separação do filho
Conforme as informações obtidas durante a fiscalização, a mulher chegou à Itapecerica da Serra acompanhada de um irmão que já trabalhava para a família empregadora.
Na época, ela estava em situação de vulnerabilidade social e tinha um filho bebê. Depois de um tempo na casa do irmão, conheceu a empregadora, que buscava ajuda, e passou a viver com essa família.
A trabalhadora contou que teve que entregar seu filho ao irmão para que ele fosse criado pelo pai, já que a empregadora não aceitaria que ela ficasse com a criança. Desde então, não teve mais notícias dele.
A fiscalização está investigando as circunstâncias dessa separação.
Outro ponto verificado pelos auditores foi a questão da escolarização da mulher. A família empregadora alegou que ela nunca frequentou a escola durante os anos em que viveu na casa, justificando que ela teria uma deficiência intelectual que a impediria de aprender.
No entanto, não foram encontrados laudos médicos que comprovassem essa alegação. A documentação apresentada pela família incluiu apenas receitas de medicamentos para um transtorno mental, sem um diagnóstico que confirmasse a afirmação.
A trabalhadora confirmou que não frequentou a escola durante o tempo em que esteve com os patrões, mas já havia estudado anteriormente na Bahia, seu estado natal.
Após o resgate, ela será encaminhada para avaliação por profissionais especializados para analisar seu estado de saúde mental.
Empregadores devem R$ 1,7 milhão em direitos trabalhistas
A Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou que a mulher estava em condições análogas à escravidão, evidenciadas pela falta de pagamento, pelas condições precárias de moradia e pela exploração de sua vulnerabilidade social.
Os auditores calcularam que os empregadores devem um total de R$ 1.736.667,15 em direitos trabalhistas a ela, referente aos 35 anos de trabalho doméstico e atividades como feirante. Este montante inclui salários não pagos, férias e décimos terceiros salários.
Em consequência das irregularidades, a fiscalização ordenou a suspensão imediata das atividades da empregadora e retirou a trabalhadora da residência durante a operação.
Após o resgate, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a reconhecer formalmente os vínculos de trabalho mantidos com a mulher desde o início da relação.
A vítima receberá acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Embu das Artes, que proporcionará acolhimento e encaminhamento à rede de proteção social.
Adicionalmente, ela terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Como realizar denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, uma plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego criada em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As denúncias podem ser registradas no site ipe.sit.trabalho.gov.br e serão encaminhadas para apuração pelos órgãos competentes. Também é possível buscar orientação e registrar denúncias pelo Disque 100, um canal do governo federal para violações de direitos humanos.
