10 direitos do consumidor que quase ninguém sabe
No Dia do Consumidor, especialista alerta para garantias previstas em lei que ainda passam despercebidasO Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, vai muito além das promoções e campanhas publicitárias. É uma oportunidade para lembrar que os clientes têm direitos garantidos por lei — e que muitas vezes não conhecem. O advogado Márcio Rodrigues, especialista em Direito do Consumidor, lista dez situações comuns em que o consumidor pode (e deve) exigir respeito.1. Direito ao arrependimento em compras onlineQuem compra pela internet tem até sete dias corridos para desistir do produto ou serviço, sem precisar justificar. O valor deve ser devolvido integralmente, inclusive o frete.2. Garantia legal mínimaMesmo que a loja não ofereça garantia, a lei assegura 30 dias para produtos não duráveis...
